Ribeiro Dantas rejeita recurso em Habeas Corpus e Nestor Cerveró continua preso

A defesa de Nestor Cerveró impetrou Habeas Corpus contestando novamente a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras, envolvido na operação Lava Jato

Exercício em emprego cessa pensão previdenciária

A autora ingressou com a ação objetivando sua inclusão no rol de dependentes de seu pai para pagamento de pensão por morte, em rateio com os demais dependentes

Do periculum in mora inverso (reverso)

ampla de concessão ex officio da tutela cautelar em forma de liminar, ressaltando a identificação da

O ato de improbidade administrativa, o agente público, o agente político e a competência por prerrogativa de função

O Ministro Dias Toffoli concedeu liminar na Reclamação nº. 17678 para suspender decisão que afastou

OAB SP pede intervenção no convênio de assistência judicária e nomeação de interventor

liminar obtida em 2008 pela OAB SP, em mandado de segurança, dando continuidade ao Convênio até uma

HC. Excesso de prazo. Inocorrência. Impossibilidade de liberdade provisória para crime de tráfico de entorpecentes.

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar, impetrado pelo advogado, Dr. Josinaldo Barbosa, em

Reprovação em teste psicológico não afasta candidatos à vaga de agente penitenciário

Raphael de Barros Monteiro Filho, ao indeferir o pedido de suspensão de execução da medida liminar do

Falência. Medida cautelar de sustação do processo. Interrupção do prazo prescricional. Pedido de quebra.

Recurso especial. falência. medida cautelar de sustação do processo. interrupção do prazo prescricional.

Ação Civil Pública. Decisão que determina a cessação da extração de areia sob pena de multa diária. Descumprimento.

Recurso improvido.

Após aprovação de fundo, STF libera pagamento do piso salarial da enfermagem

Segundo decisão do ministro Luís Roberto Barroso, estados e municípios devem pagar nos limites dos valores repassados pela União; já a iniciativa privada deve observar regra, mas poderá negociar com sindicatos.

Relatora restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica da prisão preventiva

​Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida.

Quinta Turma nega habeas corpus a investigados na operação Lava Jato

STJ não conheceu do pedido de habeas corpus formulado pela defesa

Ministro Medina é quem vai decidir sobre pedido de liberdade da "Baronesa do Sexo"

Prisão domiciliar restringe visita de advogado

A prisão, antes da condenação definitiva, deve ser fundada em evidentes indícios da materialidade do crime

Tutela antecipada em relação à parte incontroversa da demanda

Rodrigo Murad do Prado, advogado e Pós-graduando em Direito Privado.

Contraditório ativo na antecipação de tutela

Hélio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Arquivada ADI contra resolução do Tocantins sobre subsídio de magistrados

Habeas corpus. Penal. Crime de homicídio culposo na condução de veículo automotor.

Impossibilidade. Inteligência dos artigos 44

Mandado de segurança impetrado a fim de que seja a municipalidade compelida a expedir alvará de licença de funcionamento, haja vista que a pendência de débito tributário não constituir óbice para tal.

A eficácia da Lei Complementar nº 175/2020 – Conflito de competência do ISS entre os Municípios

Por Raissa Silva.